Novo texto sobre Colégio Municipal: Triste fim de um governo sem diálogo

A reflexão desse texto é suprapartidária, tem bandeiras ideológicas na construção do papel do cidadão e da cidadã que, indignados (as) com essa situação, vem por meio desta nota trazer algumas considerações contrárias a solicitação da venda do terreno de 20 mil metros do Colégio Municipal Álvaro Lins pelo poder executivo.

O governo municipal insiste em dizer que faz uma “gestão democrática”, “gestão participativa”, que tem “feito diálogos com a sociedade em todos os seguimentos”. Nos perguntemos: em que? Uma participação que institucionalizada toma corpo da política de governo e que nem como mera ilusão é possível adjetivar. Os procedimentos revelam mesmo, mais uma vez, o quanto não se respeita as instâncias de mecanismos democratizadores, nem mesmo a que o próprio governo cria para fins de participação social, imagine dialogar com mecanismos como Conselhos Municipais de Educação (CME, COMAE e CONFUNDEB); com as representações dos interesses da Educação da cidade como SISMUC, ATEC e os delegados eleitos nas plenárias do tão proclamado Orçamento Participativo, ou sequer fazer uma escuta popular.

Vamos lá.

1 ponto. A sociedade Caruaruense não aceita esses falsos títulos. A prova real, é que um problema como esse, os alunos (as) professores (as) pais, mães, avós, a comunidade escolar e a do entorno da área do colégio não foram ouvidos, nem muito menos a sociedade em geral, que poderia ter participado, por exemplo, de uma audiência pública na Câmara ou no próprio Colégio Municipal, chamada pela gestão do município para apresentar a referida intenção.

2. ponto. A prefeitura diz em nota oficial que há 50 anos aquela área não tem serventia nenhuma para o município “é um terreno baldio”. Pensemos mais essa afirmação indevida. Fazendo um cálculo lógico dessa situação, em 50 anos o Prefeito Zé Queiroz tem mais de 30 anos de vida pública. Em 1964 foi secretário de administração do governo de João Lyra Filho; como político de mandato foi eleito 4 vezes para Prefeito nos anos de 1983 a 1988, de 1993 a 1996 e de 2009 a 2016. Como Deputado Estadual teve três mandatos de 1978 a 1982, de 1998 a 2002 e de 2003 a 2006, ou seja, se ele alega que aquela área está “abandonada” há mais de 50 anos, o que dizer do seu olhar público preocupado com questões educativas e sociais?

3. ponto. Aquela área tem sim vida útil! Nas práticas esportivas envolvidas na própria gestão dele entre os períodos de 2009 a 2011, quando foi realizado os “Jogos Escolares Municipais de Caruaru”, com mais de 6.000 estudantes; sede dos Jogos Escolares de Pernambuco (Fase para Estadual) utilizando toda área da escola, ou seja, o prefeito desconhece as ações desenvolvidas em sua própria gestão, e num período tão recente?

4 ponto. O prefeito prometeu em suas diversas campanhas políticas que o Colégio Municipal Álvaro Lins seria uma referência educacional de Caruaru. Alguém lembra disso? O que aconteceu com uma proposição como essa, quando o que temos na cidade é a precarização da criação de escolas, em formato de anexos, que pesam nas contas públicas do município pelos valores que acabam sendo pagos e que em condições de estruturas físicas não respeitam sequer a dignidade humana para que crianças e jovens tenham espaços educativos de qualidade. Em tendo escolas de Educação Integral podemos citar que em sua efetiva prática, do que hoje se configura, os debates sobre esse tipo de educação elas se encontram fora do que está na roda das pautas de políticas de tempo livre, e não de confinamentos como são muitos dos espaços escolares dessa cidade, sem contar com a maneira precária, improvisada e perversa das escolas do campo.

5 ponto. Imagine vocês com 20 mil metros de área o que poderíamos fazer como práticas e politicas públicas votadas para a juventude? Para a cultura? Para as crianças, jovens, adultos e idosos? Tantas pautas que articuladas a um espaço escolar poderia tecer uma outra perspectiva de proposta educacional e ainda por cima criando pautas de organização e um ambiente saudável comunitário e com demanda pública democrática e não elitista como é o caso da avenida Agamenon Magalhaes! As ideias seriam muitas, as parcerias e procuras diversas: aquela área tem uma centralidade significativa para a cidade, sua memória afetiva e social poderia sanar feridas de demandas reprimidas da educação da cidade e de sua escolarização; a carência de um centro de formação de professores e de laboratórios de aprendizagens lúdicas e significativas, deixando de gastar uma fortuna aos cofres públicos municipais com a compra de sistemas de informatização e de ensino.

6 ponto. No último ano de gestão do governo do Prefeito Zé Queiroz fica claro que a gestão não tem planejamento estratégico das suas ações. Improviso, protelação e fragmentação revela essa “louca ideia” de vender a área. Sequer foi apresentada na LOA( Leia de Orçamento Anual), e voltemos a tarefa que revela a ausência de um projeto de Educação que evidencie a médio e longo prazo o que se efetivamente pensa e deseja para a educação da cidade. Educação não se resume a ensino e a conteúdos, e lidar com Financiamento da Educação não é tarefa para economista e contador, eles podem até compor a parte técnica, mas a legislação educacional em suas questões específicas de Financiamento da Educação tem outros direcionamentos, exigências e diretrizes.

7 ponto. Se o poder executivo alega que os mais de 21 milhões que vão ser arrecadados com a venda do terreno, ficará em uma conta especifica da prefeitura para a construção e reformas de novas escolas, a exemplo, nos perguntamos e os recursos que o governo recebe e gera? A justificativa do pleito destinada a Câmara Municipal de Caruaru cita que será destinada a Educação e em conta específica, enxerguemos que do ponto de vista jurídico isso não é tão claro e simples assim, a ponto de se ter a assertiva de como será gerir e destinar esse montante. Diga-se de passagem, que, no mínimo, sinaliza para uma condição de fragilidade de recursos da educação. Uma boa deixa para a sociedade pedir uma audiência pública das contas da educação e assim entender o que justifica nos valores recebidos/pensados/propostos e que não são baixos, basta que olhemos a LOA, o repasse do FUNDEB, entre tantas questões jurídicas e de financiamento. Uma boa tarefa para a comissão de Legislação e Leis e da comissão de Finanças da Câmara Municipal de Caruaru.

8 ponto. O valor da área que está sendo vendida, revela um valor por metro quadrado que é abaixo do que se avalia para a área em questão, um traço que nos direciona para mais um elemento de indignação que é o da especulação imobiliária atual. Especula-se que 1 m² daquela área, hoje, é comprado por R$ 5.000,00(cinco mil reais), a prefeitura está vendendo por R$ 1.000,000 (mil reais) o m², ou seja, estão propondo um valor 4 vezes menor que o valor de mercado. Um prejuízo de mais de 80 milhões. E como pode então a justificativa evocar a importância de valores para investir nas demandas da educação, significa que nossa educação pode ser nivelada por baixo? Sem contar que é nesse mote que se deseja investir na educação da cidade suprimindo espaços escolares e educativos as áreas privadas, confundindo equipamentos importantes para a vida orgânica de espaços públicos educativos com grandes e possíveis residenciais?

9 ponto. Porque esses projetos polêmicos acontecem sempre nos meses de janeiro? A cidade já assistiu esse filme triste de votação extraordinária na aprovação polêmica do PCC(Programa de Cargos e Carreiras) dos professores (as), que até hoje se arrasta deixando visto pela sociedade a desvalorização e precarização dos direitos adquiridos fazem parte dos quadros de trabalhadores (as)da educação do nosso município.

10 ponto. A prefeitura vive anunciando que fez a maior política de Educação em Tempo Integral de Caruaru? Pois bem, o Colégio Municipal sempre foi referência educacional, e nunca foi modelo nessa gestão, aliás sofre de praticamente todas as precarizações da lógica e modelo de ausência de projeto intencional, e político pedagógico. O colégio Municipal é a única escola municipal a ter um campo de futebol para práticas esportivas e é justamente essa a área que a prefeitura deseja vender? Uma contradição, pois a tocha olímpica vai passar por Caruaru nesses próximos dias. Para se vender uma área pública, primeiro é preciso fazer uma avaliação decente, apresentar um projeto que justifique essa pratica, promover um processo licitatório, o que não podemos considerar como o que chega pronto e que no seu interior tem sérias questões de compreensão e transparência no que diz respeito a escuta e participação de uma comissão caracterizada por instâncias de participação popular.

11. Ponto. Este modelo impositivo e açodado vem se reverberando em ineficiência administrativa, pois Caruaru não conseguiu adiantar-se em modelo de mobilidade como o BRT, não consegue executar sequer uma licitação de linhas de ônibus, pois o governo exclui a autarquia de trânsito na própria licitação; a mudança da feira da Sulanca, outro ato que não ocorreu, dado este modelo de política obscura; ignorando as orientações do TCE e que implica em termos um modelo a ser refeito pelo próximo gestor. Os vultosos sem apoio popular e não afeito a legalidade, infelizmente são fadados ao fracasso. Esta é a atual situação da política de gestão pública de Caruaru.

12. ponto. Mesmo com a retirada do projeto de venda de parte da área do Colégio Municipal Álvaro Lins da pauta da reunião extraordinária da Câmara de Vereadores, pelo Ilmo. Sr. Prefeito de Caruaru, implica mesmo a força do movimento que nasceu da capacidade da população da cidade e de alguns legisladores estarem atentos a certas investidas do poder público local. Mesmo assim, não podemos deixar de salientar que todo o corrido, vem cada vez mais demonstrar o improviso, a falta de planejamento, e por que não dizer, falta de comprometimento com os munícipes por parte da gestão que ora detém o primeiro malhete do nosso município. Por outro lado, não podemos deixar de reconhecer e exaltar a participação da sociedade através das redes sociais, da impressa falada, escrita e televisada, mostrando que nenhum político gestor ou não, se colocará acima do povo ou mesmo dos interesses deste a partir do momento que nos fortalecemos de maneira ativa e organizada, e quando o povo quer, é assim, ele muda, ele exalta ou reprime, ele manda e os seus representantes precisam cumprir com a obrigação e o dever de corresponder a grita popular para a qual foi eleito e a quem representa efetivamente.

Assina essa nota: professores e professoras da rede pública municipal, estadual e federal; professores de instituições de Ensino Superior particular; cientistas e analíticas políticos; ex-alunos e ex-alunas do Colégio Municipal, funcionárias dos serviços Públicos, Profissionais da área jurídica e da engenharia química, Jornalistas, ativistas, profissionais liberais, diretoria do Conselho Municipal de Educação (CME);
Presidência do SISMUC; Presidente do CONFUNDEB; Presidente do COMAE; líderes religiosos; ambientalistas; alguns integrantes dos movimentos sociais como MPRU, MTST; alguns representantes dos partidos políticos como REDE, PSOL, PSB, PMN, PHS, PPL, DEM, PSDB.