Edilson Silva (PSOL) criticou a proposta do governo, classificando-a como "rebaixada", porque ela não traria avanços
Foto: Roberto Soares/Alepe
Por Paulo Veras
A
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira
(1º) o Novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, sob críticas
da oposição. O deputado Edilson Silva (PSOL) classificou a proposta como
"rebaixada", por não trazer avanços em relação à legislação federal.
Apesar do apelo, o projeto passou facilmente pela Casa, de maioria
governista.
Para o deputado estadual, o texto
apresentado pelo Governo do Estado tinha o único objetivo de se
contrapor à Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que
criou uma comissão para discutir uma minuta de código penitenciário.
Segundo o deputado do PSOL, o Governo do Estado chegou a participar dos
debates da OAB, mas o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro
Eurico, teria se desentendido com algumas pessoas da entidade.
O vice-líder do governo na Alepe, Tony
Gel (PMDB), rebateu a tese, dizendo que as sugestões da OAB que não
foram acatadas no código apresentado pelo Executivo eram aquelas que já
estavam contempladas em leis complementares.
Já o líder do governo, Waldemar Borges
(PSB), disse que vários setores da sociedade civil foram ouvidos, com
algumas propostas foram incorporadas ao texto do Governo do Estado e
outras não. Ele também disse que o novo código traz avanços em relação
aos direitos dos apenados.
POLÍCIA CIVIL - Na
mesma sessão, a Alepe aprovou a nova grade de vencimentos-base da
Polícia Civil. O texto, que atualiza os valores salariais, é resultado
de um acordo do Estado com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
(Sinpol).
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